Volume 09 / n. 17 ago. - dez. 2017: Artigos

Educação para as relações étnico-raciais no município de Caxias-MA sob a perspectiva das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008

foto de Gustavo da Silva Costa

Gustavo da Silva Costa

Graduado em Geografia pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA (2016). Especialista em Diversidade Cultural na Educação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA/Campus Caxias (2017). É professor no Ensino Básico no município de São João do Sóter – MA. Atualmente, iniciando em pesquisas sobre a formação de professores no Ensino Básico e o processo de ensino-aprendizagem.

Raydelane Grailea Silva Pinto

Fisioterapeuta, Pós-graduanda em Fisioterapia Traumato-Ortopédica e Desportiva, Preceptora da Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Rua Maria do Rosário, Campo de Belém, CEP: 65609-000, Caxias, Maranhão, Brasil.

Lucillia Rabelo de Oliveira Torres

Nutricionista, Doutora em Tecnologia em Alimentos, Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). MA-349, KM 02, S/N, Povoado Lamengo, Zona Rural, Caxias, MA, Brasil, CEP: 65600-992.

Resumo

A discriminação racial e cultural é perseverante nos sistemas de ensino, trazendo prejuízos, dor e sofrimento às vítimas, levando-os à evasão e ao baixo rendimento escolar. O objetivo desta pesquisa foi investigar a aplicação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 no ensino das relações étnico-raciais nos anos iniciais do Ensino Fundamental em escolas públicas do município de Caxias – MA. Trata-se de uma pesquisa de campo observacional com abordagem quantitativa, realizada em três escolas públicas municipais na cidade de Caxias – MA, escolhidas aleatoriamente, incluindo 28 professores que lecionavam nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A amostra deste estudo foi composta por 28 professores, 27 (96,4%) pertenciam ao sexo feminino e 1 (3,6%) pertencia ao sexo masculino. Em relação ao tempo de magistério, 22 (78,6%) professores lecionavam há mais de 15 anos. Sobre o conhecimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, 13 (46,4%) professores declararam que conheciam. Quanto à prática de trabalhar temáticas africanas, afro-brasileiras e indígenas em sala de aula, 15 (53,6%) professores relataram mais de uma forma de trabalhar estas temáticas. Não houve correlação estatisticamente significante entre o conhecimento das Leis e as variáveis sócio-ocupacionais (idade, sexo e tempo de magistério) (p>0,05). Verificou-se que a maioria dos professores tem conhecimento sobre as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 e procuram inúmeros meios de trabalhar temáticas afro-brasileiras, africanas e indígenas em sala de aula. Além disso, a maioria das escolas realiza eventos culturais como forma de dissolver a discriminação racial na educação. Este estudou não verificou correlação entre o conhecimento das leis e os fatores sócio-ocupacionais.


INTRODUÇÃO

Em 1996 foi sancionada a Lei 9.394, conhecida como Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo, entre outras coisas, que o ensino seria ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância (BRASIL, 1996).

Para autores como Fleuri (2013), Borges (2010), Silva (2010), Azevedo (2011) e Jesus (2013), a sociedade brasileira e a sua organização escolar ainda expõe uma forte influência da civilização europeia, fruto de longo período de colonização portuguesa, acarretando características racistas que requerem intervenção. O processo de silenciamento histórico-cultural pelo qual passaram indígenas e africanos e seus descendentes não foi suficiente para apagar costumes, valores, histórias, visões de mundo que são hoje culturalmente reconhecidos e legalmente instituídos como formadores da história do Brasil.

A educação básica no Brasil ainda é profundamente marcada pela desigualdade no que diz respeito à qualidade e é visível que o direito de aprender não está garantido para todas as crianças, adolescentes, jovens e mesmo para os adultos que frequentam as escolas, pois trazem uma nova reflexão na sociedade sobre a desigualdade e qualidade de ensino, sendo que uma das mais importantes marcas dessa desigualdade está expressa no aspecto racial. A discriminação racial e cultural traz prejuízos, dor e sofrimento às vítimas, levando-as à evasão e ao baixo rendimento, o que tem resultado em reduzido número desses indivíduos que chegam ao ensino superior (BRASIL, 2009; OLIVEIRA, 2015).

A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos (BRASIL, 2004; BORGES, 2010).

É nesse contexto que, finalmente, foi sancionada a Lei nº 10.639, em janeiro de 2003, alterando a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme estabeleceu essa lei, nos currículos da educação básica deveriam constar a história da África e dos africanos, bem como a cultura negra brasileira, incluindo desde a luta dos negros no Brasil até a contribuição deste povo para as diferentes áreas (social, econômica e política) referentes à História do Brasil (GOULARTE; MELO, 2013; BRASIL, 2008).

Em 2004, foram aprovados pelo Conselho Nacional de Educação a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno (CNE/CP) 01/2004 e o Parecer CNE/CP 03/2004, que alteram a LDB, Lei nº 9.394/1996. Ambos regulamentam e instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (BRASIL, 2008).

Jesus (2013), destaca que um dos grandes desafios em efetivar as diretrizes nacionais para reeducação das relações étnico-raciais no Brasil, refere-se ao campo da formação continuada de professores para a implementação da Lei nº 10.639, de 2003 e suas diretrizes. Além dos investimentos necessários à formação sólida dos professores nas diferentes áreas do conhecimento, há a necessidade de professores sensíveis e capazes de direcionar positivamente as relações entre pessoas de diferentes pertencimentos étnico-raciais no sentido do respeito e da sensibilização quanto às posturas, atitudes e palavras preconceituosas.

Tendo em vista os vários povos que fazem parte da nossa identidade nacional, sobretudo, os índios, habitantes do território brasileiro antes mesmo da chegada dos colonizadores, reconheceu-se a necessidade do respeito e do reconhecimento à cultura indígena, por essa razão, foi promulgada a Lei 11.645, em 2008, que complementou a lei 10.639 alterando a redação do artigo 26A, acrescentando, ao lado do grupo étnico dos negros, o estudo sobre os índios (SILVA, 2010; GOULARTE; MELO, 2013).

Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa foi investigar a aplicação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 no ensino das relações étnico-raciais nos anos iniciais do Ensino Fundamental em escolas públicas do município de Caxias – MA.

METODOLOGIA

A realização da pesquisa foi possível mediante emissão de um ofício às escolas selecionadas e posterior autorização dos diretores. A concordância dos professores em participar da pesquisa foi obtida através da assinatura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os nomes dos professores participantes não foram revelados nesta pesquisa, resguardando-lhes o direito ao sigilo e à privacidade.

Trata-se de uma pesquisa de campo exploratória de abordagem quantitativa, realizada durante o mês de agosto de 2016 em três escolas públicas da rede municipal na cidade de Caxias – MA, escolhidas aleatoriamente. Foram incluídos no estudo 28 professores que lecionavam nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). Não foram adotados critérios de exclusão nesta pesquisa.

Foi utilizado um questionário estruturado, autoaplicável, composto de 10 perguntas, divididas em duas partes, onde a primeira referia-se aos dados sócio ocupacionais (nome, sexo, idade e tempo de magistério) e a segunda parte referia-se aos conhecimentos dos professores sobre as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.

Após os dados serem analisados, estes foram tabulados e organizados possibilitando a construção de gráficos e tabelas, utilizando o software Excel versão 2016 para Windows. Na análise estatística foi realizada uma análise descritiva de todas as variáveis estudadas. Inicialmente foi utilizada a análise bivariada para correlação das variáveis em estudo (idade, sexo e tempo de magistério) com a variável desfecho (conhecimento sobre as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008). As variáveis numéricas foram representadas por média e desvio padrão (média ± DP) ou medianas e quartis, enquanto as categóricas por meio de frequências absoluta e relativa, respectivamente.

A correlação entre as variáveis foi realizada por meio do teste de correlação de Spearman, sendo considerada correlação fraca (0,26-0,49), correlação moderada (0,50-0,69), correlação forte (0,70-0,89) e correlação muito forte (0,9 1), segundo Munro (2001), considerando se uma significância de 5%. Os testes foram realizados no software estatístico Stata® versão 14.0 para Windows.

RESULTADOS

A amostra deste estudo foi composta de 28 professores, 27 (96,4%) pertenciam ao sexo feminino e apenas 1 (3,6%) professor pertencia ao sexo masculino. A idade dos professores avaliados variou de 29 a 59 anos, com média de 45,3 ± 7,9 anos e mediana de 45 anos (Q1 39; Q3 51), 12 (42,9%) professores tinham entre 40 e 49 anos. Em relação ao tempo de magistério, 22 (78,6%) lecionavam há mais de 15 anos. Quanto ao conhecimento sobre as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, 23 (82,1%) professores responderam que conheciam (Tabela 1).

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  • Correspondência

    Gustavo da Silva Costa


    Raydelane Grailea Silva Pinto


    Lucillia Rabelo de Oliveira Torres


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