Volume 09 / n. 17 ago. - dez. 2017: Artigos

Formação Docente para a educação infantil: uma leitura do curso de pedagogia pós diretrizes curriculares

foto de Leandra Fernandes do Nascimento

Leandra Fernandes do Nascimento

Graduada em Pedagogia pela UFC (2007). Mestra em Educação, com foco na Formação de Professores, pela UECE (2012) e Doutoranda em Educação pela UECE (atual). Tecnóloga em Gestão do Desporto e Lazer pelo IFCE (2007). Especialista em Educação Inclusiva (2011). É professora da rede municipal de ensino de Fortaleza. Desenvolve pesquisa sobre Didática, práticas pedagógicas e ensino da Arte. Tem artigos, livros e capítulos de livros publicados versando sobre os temas práticas pedagógicas e ensino da Arte. Pertencente ao Grupo de Pesquisa Docência no Ensino Superior e na Educação Básica – GDESB – financiado pelo CNPq.

Maria Marina Dias Cavalcante

Professora Pós-Doutora em Educação do Programa – PPGE/ UECE
(UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ)

Resumo

O estudo representa um recorte de uma pesquisa mais ampla realizada no Ceará, tendo como objetivo geral – analisar a organização curricular dos cursos de licenciatura em Pedagogia, em sete (7) Cursos de Pedagogia presenciais e um (1) EaD de uma Instituição de Ensino Superior multi campi. Caracteriza-se por ser uma pesquisa de abordagem qualitativa, realizada a partir da pesquisa documental – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Pedagogia de 2006 e a Resolução CNE/CP 2/2015, e, as Matrizes Curriculares. Os dados foram analisados à luz dos conhecimentos teóricos relacionados à Formação Docente, Currículo, e Educação Infantil. Os resultados apontam que a formação docente inicial dessa instituição precisa ser repensada, considerando não somente as exigências legais, mas que reveja seus conceitos, inclusive como instituição que oferece cursos presenciais. Nesse campo há que se refletir criticamente sobre os elementos oferecidos durante a formação do futuro professor para a Educação Infantil da educação básica brasileira.

Introdução

A escola cearense se encontra conforme afirma Nóvoa (2009) transbordada de obrigações, porém não podemos desfocar de seu papel social, que é promover o acesso ao conhecimento acumulado historicamente pelo Homem, passando assim de geração em geração (SAVIANI, 2000; LIBANEO, 2001, 2006).

E é diante dessa realidade muitas vezes conflituosa que o professor se encontra, sendo fundamental prepará-lo para a realidade concreta. Assim, a formação docente acaba sendo mola propulsora para resignificar o contexto de suas práticas pedagógicas. Pensando nessa realidade, a presente pesquisa propõe se aproximar do cenário da Educação Infantil, que configura como espaço inicial dos dilemas do sistema educacional brasileiro.

Diante desse cenário surge a seguindo pergunta – qual o tratamento dado aos conhecimentos formativos voltados para atender o futuro professor da Educação Infantil? E foi pensando em respondê-la que buscou investigar uma instituição pública do Ceará, observando o curso de Pedagogia oferecido na modalidade – presencial e EaD.

Em outras palavras pretendeu-se analisar a organização curricular dos cursos de licenciatura em Pedagogia, enfocando no tratamento dado aos conhecimentos formativos para atender o futuro professor da Educação Infantil.

Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, embora se faça uso de dados quantitativos oriundos das matrizes curriculares dessa instituição, se configurando como pesquisa documental.

Pretende-se assim, contribuir com os campos epistemológico e político em torno da Formação Docente e da Educação Infantil, procurando estabelecer uma discussão que promova a interseção entre esses campos.

Para tanto o presente artigo se encontra organizado em quatro seções: na primeira intitulada Formação docente para a Educação Infantil: apontamento da legislação em vigor, apresentando uma discussão a partir dos documentos legais sobre a formação docente que estão em vigência; na seção seguinte tem-se Pedagogo: o profissional da Educação Infantil, aqui aponta ainda que introdutoriamente um debate conceitual acerca das principais categorias teóricas desse estudo.

Seguindo, tem-se o Caminho metodológico da pesquisa, registrando os procedimentos metodológicos aqui utilizados; e, na quarta seção denominada de a Formação docente inicial nos cursos de Pedagogia – presencial e EaD: dialogando com os dados, se apresenta os achados dessa pesquisa, que embora os cursos estejam na mesma instituição o debate em torno da Educação Infantil é particular em cada curso e em cada modalidade.

Formação Docente para a Educação Infantil: Apontamento da Legislação em Vigor

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/1996 é um documento de quase duas décadas, que vem ao longo desse período orientando a oferta da educação brasileira em todos os níveis, etapas e modalidades. Mas, nesse estudo procurou-se destacar a Educação Infantil, que de acordo com o artigo 29º é caracterizada como a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, atualização decorrente da lei 12.796/2013. Isso não é uma tarefa fácil, implicando uma escola que esteja atenta ao seu papel de promover uma educação infantil, se tornando efetivamente significativa.

Nesse contexto, a formação docente passa a representar o calcanhar de Aquiles nessa discussão, tendo no currículo um aspecto político que merece ser considerado no interior desse debate, principalmente, por entender que sem ele não tem como avançá-la.

A LDBEN 9394/1996 aponta a necessidade da formação docente. Desse modo, no artigo 62º afirma que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. Vale destacar que o presente estudo se centrará no curso de licenciatura de nível superior.

No mesmo artigo, terceiro parágrafo, o documento em questão destaca que a formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, sendo subsidiado pelo uso de recursos e tecnologias de educação a distância – EaD. Embora a ênfase dada a formação inicial presencial considerou-se também o ensino a distância nessa pesquisa.

Por fim, no artigo 65º a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, 300 horas. Isso significa que os cursos promotores de formação inicial presencial ou EaD deverão ter em seu currículo a preocupação de ter componentes curriculares que tenham essa natureza.

Outro documento que merece igual importância é a Resolução CNE/CP 1/2006 que traz o artigo 3º destacando as competências do curso de Pedagogia, onde,

  • o estudante de Pedagogia trabalhará com um repertório de informações e habilidades composto por pluralidade de conhecimentos teóricos e práticos, cuja consolidação será proporcionada no exercício da profissão, fundamentando-se em princípios de interdisciplinaridade, contextualização, democratização, pertinência e relevância social, ética e sensibilidade afetiva e estética.

O artigo 4º afirma que o curso de Pedagogia destina-se à formação de professores para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos. O documento segue destacando outras atribuições do pedagogo e estabelece ainda que as atividades docentes compreendem a participação na organização e gestão de sistemas e instituições de ensino, englobando nesse mesmo artigo:

  • I – planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de tarefas próprias do setor da Educação; II – planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos e experiências educativas não-escolares; III – produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, em contextos escolares e não-escolares.

E centrando-se na temática destaca o artigo 5º, o qual aponta que o egresso do curso de Pedagogia deverá estar apto segundo o inciso II para compreender, cuidar e educar de crianças de zero a cinco anos, de forma a contribuir, para o seu desenvolvimento nas dimensões, entre outras, física, psicológica, intelectual, social.

  • Correspondência

    Leandra Fernandes do Nascimento


    Maria Marina Dias Cavalcante


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