Volume 09 / n. 16 jan. - jun. 2017: Artigos

Observatório da educação em Direitos Humanos (Obedhuc) e a Formação de Professores no Estado da Bahia – Aspectos institucionais, epistemológicos, metodológicos e éticos

foto de José Cláudio Rocha

José Cláudio Rocha

Advogado, economista e professor titular da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). É professor na graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) e é coordenador do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH). É pós-doutor em direito, doutor e mestre em educação.

Resumo

Este artigo relata a experiência do Observatório da Educação em Direitos Humanos (OBEDHUC) como a formação de profissionais da educação no estado da Bahia. Apresenta sua institucionalização como Laboratório de Pesquisa Aplicada em Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (CHSSA) vinculado ao Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH), órgão suplementar da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), criado pela Resolução CONSU/UNEB 1247/2016. Descreve sua missão, visão e objetivos destacando os principais aspectos epistemológicos e metodológicos do processo de formação de profissionais da educação. Trata dos fundamentos da educação em e para os direitos humanos, das abordagens baseadas em direitos humanos, da indissociabilidade entre pesquisa, extensão e ensino, com foco em práticas educacionais inovadoras, entre outros temas. Por fim, apresenta os principais resultados obtidos pelo projeto e sua transição como laboratório de um Centro de Pesquisa.


Palavras-chave

Abordagens baseadas em direitos humanos // Educação em direitos humanos // Metodologias participativas // Observatório da educação // Universidade do Estado da Bahia – UNEB

INTRODUÇÃO

O relato de experiências é uma forma contemporânea de produção e difusão do conhecimento ao permitir que os atores possam, a partir de suas vivências concretas, refletir sobre os diversos aspectos da ação elaborando e reelaborando o conhecimento para a sua socialização. Consideramos também importante esse tipo de reflexão por propiciar que o conhecimento tácito (fruto da experiência e vivência das pessoas) possa ser convertido em conhecimento expresso, materializado em livros, capítulos de livros e artigos científicos como este que apresentamos aqui. Acreditamos ser possível aprender com essas experiências e reelaborar as ideias a partir de suas próprias experiências, diversidade e objetivos desejados.

O presente texto, portanto, relata a experiência do Observatório da Educação em Direitos Humanos (OBEDHUC) no estado da Bahia, no período de 2013 a 2016, destacando as ações voltadas para a formação de profissionais da educação (professores e gestores) da rede de educação básica e da universidade. O foco dessa ação foi proporcionar aos profissionais da educação um ambiente e atividades de formação e pesquisa em educação em direitos humanos favorecendo a emancipação das pessoas e grupos envolvidos, o empoderamento das comunidades, a luta contra a cultura da exclusão e da opressão social, bem como a libertação de todas as pessoas e a luta contra todas as formas de preconceito.

O recorte do OBEDHUC é o trabalho com as temáticas: Educação em Direitos Humanos (EDH); Educação para a Diversidade (ED); Educação Ambiental (EA); Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERC) e Educação Planetária e Global (EPG), proposta por documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e nacionais como o Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação em Direitos Humanos, Resolução n. 01 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Trabalha ainda com o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011 a 2020 no que diz respeito a redução das assimetrias intra e inter-regionais e articulação da pós-graduação _stricto sensu com a educação básica.

Discute o artigo a missão, visão e objetivos do OBEDHUC especialmente em relação à formação de profissionais da educação par as temáticas listadas acima, estimulando a que estes profissionais integrem esse conhecimento aos planos e projetos de suas respectivas instituições de ensino. Discute os aspectos epistemológicos, metodológicos e éticos da formação de profissionais em e para os direitos humanos, destacando os princípios que balizam a ação como um todo.

Por fim, o artigo conclui apresentando os aspectos principais da discussão e projetos para o futuro como aprofundamento dos seminários de metodologias participativas e oferta de cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu.

ORIGEM E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (OBEDHUC)

O Observatório da Educação em Direitos Humanos (OBEDHUC) foi criado no ano de 2013 a partir da chamada pública 049/2012 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), dentro do Programa Observatório da Educação (OBEDUC), instituído pelo Decreto Presidencial 5.803 de 08 de junho de 2006, com o objetivo de fomentar estudos e pesquisas em educação, que utilizem a infraestrutura disponível das instituições de ensino superior (IES) e as bases de dados existentes no INEP. O Programa OBEDUC/CAPES visa, principalmente, proporcionar a articulação entre pós-graduação, licenciaturas e escolas de educação básica e estimular a produção acadêmica e a formação de recursos pós-graduados, em nível de mestrado e doutorado.

Com base no objetivo do Programa OBEDUC/CAPES e nas Diretrizes do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011 a 2020, principalmente, em relação à cooperação da pós-graduação stricto sensu com a educação básica e a redução das assimetrias intra e inter-regionais, a missão do OBEDHUC é ser um ponto de convergência para a rede de pesquisa e formação de profissionais em educação em temas como: Educação em e para os Direitos Humanos (EDH); Educação para a Diversidade (ED); Educação para as relações étnico-raciais (ERC); Educação Ambiental (EA); Educação Planetária ou Global (EG) entre outras.

Fomentar a produção e difusão de conhecimento, assim como formar recursos humanos de nível superior (doutorado, mestrado, iniciação científica e professores investigadores da rede de educação básica) constituem o objetivo primordial do OBEDHUC em nosso estado.

A visão de nosso Observatório da educação é ser referência em pesquisa, extensão e ensino, como foco na inovação, principalmente, em práticas inovadoras educacionais participativas e emancipatórias no Brasil e na América Latina. Por práticas educacionais participativas e emancipatórias entendemos práticas que favoreçam a cultura da paz, dos direitos humanos e da cidadania, que contribuam para o processo de emancipação individual e coletiva dos sujeitos envolvidos, que colaborem na superação da cultura da exclusão e na luta contra todas as formas de opressão, libertação dos seres humanos e na formação de um Estado promotor da cidadania e dos direitos humanos.

Para realização de sua missão-visão-objetivo o OBEDHUC foi institucionalizado – como base nos Estatutos e Regimento Geral da UNEB – como órgão de apoio acadêmico-administrativo. Do ponto de vista científico-acadêmico ele é um Laboratório de Pesquisa Aplicada em Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (CHSSA) vinculado ao Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH/UNEB).

Por seu turno, o CRDH/UNEB é um órgão suplementar da universidade com autonomia acadêmico-administrativa-financeira, área de atuação em todo o estado da Bahia, especialmente, no Território Metropolitano do Estado da Bahia, onde funcionam, além do OBEDHUC, mais 04 (quatro) laboratórios de pesquisa aplicada em Ciência Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas . Esse modelo de organização-institucionalização vem sendo considerado ideal pela universidade pois possibilita a continuidade do projeto dentro do Centro de Pesquisa.

Em seu processo de institucionalização o OBEDHUC está atrelado ao Grupo de Pesquisa Gestão, Educação e Direitos Humanos (GEDH/UNEB/CNPq) e a 03 (três) programas de pós-graduação stricto sensu: Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia aplicada à Educação (GESTEC); Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia aplicada à Inovação (PROFNIT); Doutorado Multi-Institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento (DMMDC). O OBEDHUC é considerado um laboratório de pesquisa por estes programas, essa relação com a pós-graduação acaba por atrair muitos jovens pesquisadores para o Observatório pela possibilidade de nele amadurecer seus projetos de investigação, antes de submeter a pós-graduação. Na figura 01, apresentamos a relação entre laboratório – grupo de pesquisa – centro de pesquisa.

  • Correspondência

    José Cláudio Rocha


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