Volume 08 / n. 14 jan. - jun. 2016: Artigos

A escola de tempo integral e a formação de seus professores no plano nacional de educação/2014-2024: Reflexões, contradições e possibilidades

A função social do professor é portanto compreendida como uma das múltiplas determinações que constituem o trabalho docente, que aqui buscamos apreender e apresentar em sua totalidade, em suas relações com a sociedade, o trabalho, a educação a escola e a formação. Para nós, o trabalho educativo do professor “[…] é o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens” (SAVIANI, 1995, p. 17).

Nesse sentido, a função social do professor é exercício profissional e também formação do humano. É trabalho de o professor produzir, de maneira intencional, necessidades cada vez mais elevadas em si próprio e em seus alunos, entrando ele mesmo e levando os educandos ao contato com o não cotidiano, aprendendo e ensinando o que de melhor foi produzido pelo gênero e que encontra-se sistematizado na cultura, não para a adaptação à realidade, mas como condição imprescindível para a compreendê-la e transformá-la.

Nesta forma de compreender a produção do trabalho docente, sua função social essencial e primordial passa pela compreensão das dimensões pedagógicas das relações sociais, bem como das melhores formas de realização do processo educativo por meio de diferentes práticas institucionais e não institucionais que produzem o conhecimento pedagógico. Desta maneira, poderá converter, na complexa atividade de ensinar, os conhecimentos produzidos historicamente em conhecimentos dos alunos, por eles internalizados e compreendidos, condição da emancipação humana. Para realizar essa educação para a emancipação o professor precisa constituir em si mesmo o conhecimento pedagógico, precisa apropriar-se das diferentes formas de interpretação da realidade, que se constituem em objetos de vários campos de conhecimento.

Destarte, ser professor significa não só ter o domínio de seu campo específico de conhecimento, mas também de seu próprio processo de trabalho. Isto requer trabalhar com os conhecimentos científicos e com os meios materiais e instrumentais de que ele se apropria, com a capacidade de elaborá-los ou reconstruí-los segundo as exigências de sua proposta pedagógica. Numa síntese, entendemos que a essência do trabalho docente é o ensino do conhecimento científico, artístico e filosófico de forma sistematizada, não como conhecimentos abstratos e acabados, mas que se encontram em constante processo de construção, transformação e superação pela própria humanidade. Esse processo educativo certamente poderá gerar novas necessidades de conhecimento nos alunos e levá-los a uma concepção coerente, articulada, explícita e crítica da realidade social.

Estamos afirmando, explicitamente, a íntima relação entre a função social docente e a atividade de ensinar. Consideramos que os professores são responsáveis por saber fazer o outro aprender, ou seja, na especificidade de seu trabalho, conhecem e produzem conhecimentos sobre algo e sabem fazer com que o outro não só aprenda o conhecimento existente, mas também produza novos conhecimentos.

  • O que continua a justificar, nos dias de hoje, ou até a acentuar, a necessidade social da actividade de ensinar por parte dos professores é que eles se constituem como indispensáveis porque são – ou devem ser – aqueles que se especializam na função de fazer com que outros (que hoje são todos os cidadãos) aprendam um saber que socialmente se considera que lhes é necessário – saber corporizado no conceito de currículo enquanto conjunto de saberes cuja apropriação, num dado tempo e contexto, é socialmente reconhecida como necessária. Por isso e para isso se constituiu ao longo dos séculos XVIII e XIX a escola, como instituição curricular pública organizadora da passagem do currículo, esse corpo de saberes tidos como socialmente necessários quer à integração social quer ao desenvolvimento dos grupos e indivíduos. Por isso e para isso são necessários profissionais de ensino que o saibam fazer (ROLDÃO, 2005, p. 115-116).

Mais uma vez reafirmamos que a função social essencial do trabalho docente é ensinar, ou seja, proporcionar ao aluno a apropriação do conhecimento já produzido pela humanidade e as condições intelectuais para produzir novos conhecimentos e dar nova direção à humanidade. Isso requer uma mediação que não é um dom artístico, nem uma técnica, mas um saber profissional legitimado por conhecimentos conceituais e por uma compreensão histórica destes conhecimentos, de si mesmo, da sociedade, dos alunos e do trabalho docente.

Após a reflexão sobre a função social da escola e do trabalho docente, trazemos outra categoria que nos ajuda a pensar a formação de professores para a educação integral na escola de tempo integral. Trata-se da materialidade e das condições objetivas do trabalho docente nas escolas, pois se propõe a ampliação das responsabilidades e das atividades de trabalho dos professores enquanto as condições para a realização deste trabalho, de maneira geral, permanecem as mesmas.

Estamos nos referindo à necessidade de reorganização e melhoria de elementos materiais e não materiais que constituem o que entendemos como condição de trabalho nas escolas, dentre os quais destacamos: a melhoria urgente das condições materiais e de infraestrutura das escolas, melhoria dos salários, dedicação exclusiva dos professores às escolas, principalmente às de tempo integral, diminuição do número de alunos em sala de aula, atenção à saúde dos professores, dentre muitos outros que poderíamos aqui elencar.

Vários estudos têm apontado para a precarização, intensificação e proletarização do trabalho docente (OLIVEIRA, 2004; CODO, 2006; RODRÍGUEZ, 2008; OLIVEIRA e FIDALGO, 2009; FRIGOTTO e CIAVATTA, 2010; NOGUEIRA, 2012; ROSA e SILVA, 2013). O movimento de precarização e proletarização está relacionado diretamente à questão salarial e às condições materiais e não materiais de trabalho nas escolas. Uma das temáticas que denuncia a precarização do trabalho docente refere-se à quantidade de horas trabalhadas em diferentes instituições que implica no salário recebido por tempo de dedicação à sua função, principalmente quando se trata do professor da educação básica pública.

O professor vive uma situação particular que afeta negativamente seu desempenho profissional, pois, sem dúvida alguma, em suas aspirações de qualquer natureza tem enfrentado uma verdadeira batalha pela sobrevivência com um mínimo de dignidade. Devido aos baixos salários e as precárias condições de formação e trabalho e visando uma vida mais digna, a maioria dos professores, como é do nosso conhecimento, trabalha em dois ou até mesmo três turnos, muitas vezes em diferentes escolas.

Codo (2006) aponta alguns elementos que constituem o que o autor denomina de sofrimento docente: não realiza trabalho produtivo num sistema de produção cujo reconhecimento não considera o processo, mas o produto; como condição do trabalho no modo de produção capitalista, não se identifica com o produto do seu trabalho, particularmente o professor da educação básica; percepção mais acentuada da diferença entre o que pode fazer e o que realmente faz, dados os limites que as condições objetivas impõem à realização do trabalho; excesso de trabalho que contrasta com as condições materiais precárias; medo de perder o emprego; autoritarismo. Tudo isso, ainda segundo o autor, intensifica o estresse, provoca o esgotamento emocional, leva ao desenvolvimento de atitudes negativas em relação ao trabalho e à falta de envolvimento pessoal.

  • Correspondência

    Kátia Augusta Curado Pinheiro Cordeiro da Silva

    Universidade de Brasília
    Faculdade de Educação da UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Brasília-DF.
    CEP 70090-970


    Sandra Rosa


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