Volume 08 / n. 14 jan. - jun. 2016: Artigos

PNE 2014-2024 e as políticas de formação do professor da educação infantil: Conquistas e tensões

foto de Denise de Barros Capuzzo

Denise de Barros Capuzzo

Possui mestrado em pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2002) e doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Atualmente é professora adjunta da Fundação Universidade Federal do Tocantins e diretora de programas especiais em educação da Fundação Universidade Federal do Tocantins. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Desenvolvimento Social e da Personalidade, atuando principalmente nos seguintes temas: formação de professores, educação, avaliação, mobilidade acadêmica e saúde do idoso.

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Denise Silva Araújo

Possui graduação em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1985), Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Goiás (1996) e Doutorado em Educação pela Universidade Federal de Goiás (2006). Atualmente é professora Adjunto da Universidade Federal de Goiás e Professora aposentada da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Atuou no Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado – de Educação da PUC Goiás, onde já foi vice-coordenadora. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Educação (NUPPE) do Departamento de Educação/PUC Goiás e do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Documentação: Educação, Sociedade e Cultura (NEDESC) da Faculdade de Educação/UFG. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Políticas Educacionais. Professora colaboradora do Programa de Mestrado Profissional em Ensino na Educação Básica do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação – CEPAE/UFG. Atua principalmente nos seguintes temas: trabalho e formação docente; políticas e gestão educacional, currículo; educação profissional; educação infantil e infância. Coordenou a Rede Goiana de Pesquisa Estado, Instituições e Políticas Educacionais, vinculada à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG. Coordena a área de Políticas e Gestão Educacional na Faculdade de Educação/UFG.

Resumo

No artigo, analisam-se as metas do PNE (2014-2024), que impactam a formação de professores da educação infantil. Inicialmente, discute-se a Meta 1, que trata da educação da criança pequena para compreender aquelas que se referem aos docentes que nela atuam. Para expandir e melhorar a qualidade do atendimento das crianças de 0 a 5 anos, é necessário o esforço articulado do poder público nas três esferas. A universalização da pré-escola deve permitir a superação das desigualdades de atendimento e não pode significar a redução da oferta de vagas para as crianças de 0 a 3 anos. Para tanto, são imprescindíveis políticas de formação inicial e continuada e de valorização dos profissionais que atuam na primeira etapa da educação básica. Essa questão foi abordada nas Metas 15, 16, 17 e 18. Defende-se que os docentes da Educação Infantil, assim como os professores de todos os níveis, etapas e modalidades da educação nacional, tenham assegurada sua formação inicial e continuada, articuladamente a salários dignos, a plano de carreira e ao reconhecimento profissional, para possibilitar a qualidade social da educação da criança pequena.


Palavras-chave

Educação infantil // Formação docente // PNE // Políticas educacionais

Introdução

Neste artigo, objetiva-se analisar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) referentes às políticas de formação de professores para a educação infantil. Para tanto, é importante situá-las no contexto das políticas públicas para o atendimento à criança pequena e para a formação de professores, a fim de se analisarem as possibilidades e os desafios a serem enfrentados nos próximos dez anos no que se refere à formação dos docentes que atuam na primeira etapa da educação básica.

Por força da Emenda Constitucional nº 59, de 2009 (BRASIL, 2009a), a condição do PNE passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 (BRASIL, 1996) – para uma exigência constitucional com periodicidade decenal. A partir daí, o PNE constitui-se como balizador das políticas educacionais que devem ser referência para os planos plurianuais e para os planos estaduais, distrital e municipais. Além disso, também passou a ser compreendido como o articulador do Sistema Nacional de Educação.

Depois de tramitar por três anos e meio, o PNE 2014-2024 foi aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei nº 13.005/2014 (BRASIL, 2014a), e sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, em 25 de junho de 2014. É importante afirmar que essa foi uma conquista dos movimentos sociais. Por intermédio de diversas entidades nacionais que defendem a educação pública como direito de todos os cidadãos desde o nascimento, a sociedade civil esteve articulada e assumiu um papel de protagonista na construção e na aprovação desse PNE, que terá a vigência no período de 2014 a 2024. Essa articulação ocorreu durante todo o processo de tramitação do PNE 2014-2024 e mesmo antes da elaboração do Projeto de Lei nº 8.035/2010 (BRASIL, 2010), enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em dezembro de 2010.

Essa participação foi evidenciada, principalmente, no processo de preparação e de realização das Conferências Nacionais de Educação (CONAE/2010 e CONAE/2014), nos âmbitos intermunicipais, estaduais e nacional. Como decorrência dessa mobilização, vale destacar a conquista da previsão do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o financiamento da educação e da exigência que, da mesma forma, os planos estaduais, distrital e municipais, também, prevejam recursos orçamentários para a sua execução e sejam aprovados na forma de leis.

O PNE está organizado a partir de dez diretrizes gerais e vinte metas, que se desdobram em estratégias, as quais apontam as políticas necessárias para efetivar as metas estabelecidas. Para analisá-las, é importante situá-las no contexto legal mais amplo em que se inserem, compreendendo, principalmente, as alterações que foram promovidas na Constituição Federal – CF/1988 (BRASIL, 1988) – e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 (BRASIL, 1996) -, visto que muitas dessas metas estão intimamente ligadas ao que ficou determinado nessa legislação e a questões pendentes que necessitam de regulamentação.

Assegurar direitos ou estabelecer determinada meta, no texto da lei, não é garantia de sua efetivação na realidade educacional, entretanto representa um passo importante na luta pela conquista dos direitos sociais de todos os cidadãos, visto que fornece instrumentos concretos para a cobrança desses direitos e, desse modo, fortalece e empodera a população. Daí a importância de nos debruçarmos na compreensão das metas estabelecidas no PNE 2014-2024, a fim de apreendermos o que elas apresentam como conquistas e como desafios a serem enfrentados. Neste texto, enfatizaremos aquelas que impactam mais diretamente a formação de professores que trabalham com as crianças de zero a cinco anos. Inicialmente, porém, analisaremos as metas relacionadas com a educação infantil, para, nesse contexto, compreendermos aquelas que tratam dos docentes que nela atuam.

A Meta 1 e a universalização da pré-escola: conquista ou perda de direitos para as crianças pequenas?

A Meta 1 do PNE 2014-2024 trata especificamente da educação infantil e, por isso, será mais detidamente analisada neste item do artigo. No novo PNE (BRASIL, 2014a) ficou estabelecida a mesma meta prescrita no PNE 2001-2010 para a creche: matricular 50% da população na faixa etária compreendida entre zero a três anos até o final da década (BRASIL, 2001).

Ganzeli (2012) avalia que, ao repetir a meta do plano anterior, o atual PNE ignorou as conquistas efetivadas, no período de dez anos. A autora reconhece que as estatísticas evidenciam um avanço vagaroso das matrículas em creches, em todo o território nacional. Apesar disso, ela defende que as metas deveriam indicar a vontade política de empreender uma mudança nessa realidade e fixar um período para sua efetivação.

Com a Meta 1, o PNE 2014-2024 evidencia uma intenção restrita no que se refere à ampliação da oferta de matrículas em creche. Isso nos fornece indicativos das intenções do poder público no que tange à educação das crianças de zero a três anos de idade: ela não consiste em uma prioridade a ser vencida na vigência desse Plano.

Por outro lado, no que se refere à educação das crianças de quatro a cinco anos, a meta determina sua universalização até 2016 (BRASIL, 2014a), acompanhando o que dispõe a Emenda no 59 de 2009 (BRASIL, 2009a), já mencionada neste artigo, que dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, da Constituição Federal – CF/1988 (BRASIL, 1988) -, para instituir a obrigatoriedade do ensino na faixa etária de quatro a dezessete anos. Com esse dispositivo legal, a pré-escola tornou-se uma etapa obrigatória e direito público subjetivo regulamentado pela Lei nº 12.796/2013 (BRASIL, 2013). Essa obrigatoriedade deve ser implementada, progressivamente, até 2016, nos termos do PNE 2014-2024, com apoio técnico e financeiro da União.

Essa emenda constitucional pode ser considerada um marco na educação brasileira, porque visa propiciar a universalização e a democratização do acesso à pré-escola e ao ensino médio. Como uma das formas de viabilizá-la, expande a cobertura dos programas suplementares (merenda escolar, material didático-escolar e livros de literatura, transporte escolar e assistência à saúde), anteriormente restrita ao ensino fundamental, para os alunos de todas as etapas da educação básica.

Além disso, como resultado de sérios embates promovidos pelos movimentos sociais, a emenda determina o fim do percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU), incidente sobre os recursos públicos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, a partir de 2011. Com isso, ampliam-se os recursos financeiros aplicados na educação. Outro ganho dessa medida foi a indicação que o novo PNE deveria estabelecer uma meta de aplicação de recursos públicos, no setor, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com Araújo; Silveira; Cotrim (2013), a obrigatoriedade da matrícula da criança de quatro e cinco anos na pré-escola provocou reações diversas dos profissionais e estudiosos da educação infantil e dos dirigentes da educação, pois a desejada universalização da pré-escola não deve ser alcançada com a imposição da matrícula à família, mas com a ampliação da oferta, a fim de atender à demanda reprimida durante décadas por falta de vagas.

Os dirigentes da educação municipal e federal destacam como pontos positivos da medida aprovada o fato de que ela permite a demanda organizada das famílias e assegura recursos financeiros para sua implantação. Ademais, a universalização da pré-escola é considerada como uma das medidas que têm alto potencial de produzir impactos positivos no ensino fundamental.

  • Correspondência

    Denise de Barros Capuzzo

    Universidade Federal do Tocantins
    Quadra 405 Sul, alameda 16, lote 14, QI 08, Palmas, Tocantins


    Denise Silva Araújo

    Denise Silva Araújo
    Universidade Federal de Goiás
    Rua T-28, n. 1075, Setor Bueno, Goiânia, Goiás


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