Volume 08 / n. 14 jan. - jun. 2016: Artigos

Valorização do magistério da educação básica: Entre o legal e o real

Sueli Menezes Pereira

foto de Valeska Maria Fortes de Oliveira

Valeska Maria Fortes de Oliveira

Possui graduação em Pedagogia (1986) e mestrado (1990) pela Universidade Federal de Santa Maria e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995). Realizou o Pós-Doutorado na Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Buenos Aires, Argentina (2007). Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Imaginário Social (GEPEIS), criado em 1993 e consolidado no CNPq. Foi bolsista de Produtividade em Pesquisa no CNPq até 2012. Coordenou o Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSM de 1998 até 2001. Professora Titular do Departamento de Fundamentos da Educação do Centro de Educação da UFSM, desde 1997. Pesquisa e desenvolve estudos e investigações no campo do imaginário social com o foco nas narrativas de vida de professores, cinema e formação de professores. Coordenadora do GT 08 – Formação de Professores da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educaçao – ANPED.

Resumo

Os interesses do capital interferem nas propostas educacionais, o que se traduz nas políticas de formação e de valorização do pessoal docente. Nesse contexto, a desvalorização do magistério intensifica-se, conforme a conjuntura e a posição política de cada momento histórico brasileiro. Recentemente, no entanto, a aprovação do FUNDEF, a promulgação da LDB/1996, a aprovação do FUNDEB e da Lei do Piso Nacional de Salários, entre outros, deram prioridade à formação, carreira e condições de trabalho para os profissionais do magistério. Mais recentemente, o PNE/2014/2024 destaca planos de carreira e piso nacional de salário. Partindo dessas considerações, este texto trata da profissionalização do magistério, valendo-se de pesquisa qualitativa do tipo documental, no sentido de evidenciar as condições de formação e de valorização do trabalho docente posta pela legislação. Apesar de estar assegurada pela legislação, a valorização profissional não tem se realizado na prática. Nesse processo, a luta continua na perspectiva de que a legislação seja cumprida pelos poderes públicos.


Palavras-chave

legislação // Plano Nacional de Educação // valorização do magistério

Introdução

As históricas lutas do magistério por valorização profissional sempre visaram à estruturação da carreira, visto que promover a qualidade de ensino, entre outros fatores, perpassa obrigatoriamente por essa estruturação. Um profissional bem remunerado, com condições de trabalho adequadas, formação continuada e com ascensão na carreira terá melhores perspectivas de desenvolver o seu trabalho no espaço escolar. Essas são reivindicações que têm permeado as lutas do magistério, no entanto a narrativa contada à sociedade brasileira, pelas mídias e pela política governamental, mostra que em outros países onde a educação e o professor têm o seu lugar simbólico, eles ainda são banalizados no contexto brasileiro.

Planejamento, avaliação, formação, gestão e financiamento estão intrinsecamente relacionados à valorização do profissional da docência e, consequentemente, à melhoria da qualidade da educação pública.

O Brasil tem, ao longo de sua história política, evidenciado os interesses do capital nas propostas educacionais, sem a preocupação com um modelo de educação que se volte ao desenvolvimento social e à formação do cidadão e que se evidencie nas políticas de formação e de valorização do pessoal docente. A partir de uma lógica competitiva, utilitarista e individualista, mesmo em os professores se constituindo numa das maiores categorias de profissionais no país, o Estado tem intensificado a desvalorização do magistério. O individualismo profissional, de que, segundo Correia e Matos (2001, p. 22), “se acusa os professores é, no actual contexto, um individualismo sofrido, um individualismo defensivo, necessário a preservar equilíbrios pessoais face à deterioração das condições objectivas e subjectivas do exercício profissional”.

O deslocamento de sentidos e significados dados pela sociedade à figura do professor e da docência tem sido objeto de pesquisa e estudos de muitos pesquisadores, o que contribui para pensarmos a condição docente.

A respeito desse “deslocamento”, ao menos recentemente, o magistério deixou de representar, para parte significativa da sociedade, prestígio e status social. Ainda que não seja possível generalizar, pode-se dizer que o magistério – que durante os anos de 1940 à parte dos anos 1960 era tido como motivo de orgulho para grande parte da sociedade – passou a conviver, no final dos anos 1960 e por todos os anos 1970, 1980 e 1990, com uma representação social que, em diversas oportunidades e espaços, remete-o à pobreza e ao desprestígio, entre outros atributos de significado “negativo” em nossa sociedade capitalista (FERREIRA, 2002; THERRIEN, 1998; PESSANHA, 1992; SILVA, 1992, 1996).

No entanto, alguns avanços passam, pouco a pouco, a se efetivar nas carreiras dos profissionais que atuam nos sistemas de ensino. As mudanças são recentes, salientando-se, em 1994, o “Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação”, que recebeu apoio das principais entidades ligadas à educação nacional. Também se podem conferir algumas dessas iniciativas, a partir da “Conferência Internacional Especial”, realizada pela UNESCO e OIT, em 1966, que discutiu e aprovou a recomendação sobre a situação do pessoal docente, assumindo, assim, a suma importância do papel do educador para o desenvolvimento social.

Desse modo, o documento Unesco/OIT reconhece o papel essencial dos professores no progresso da educação e a importância do seu contributo para o desenvolvimento do homem e da sociedade moderna, visando assegurar ao pessoal docente uma condição que esteja de acordo com esse papel. Conforme o documento:

  • A condição do pessoal docente deveria responder às necessidades da educação, definidas de acordo com as suas finalidades e objectivos; a plena realização destas finalidades e objectivos exige que os professores desfrutem de uma condição justa e que a profissão docente goze do respeito público que merece (UNESCO/OIT, 1966, p. 26).

O documento da UNESCO, talvez seja, como indica Cunha (2009, p. 148), o mais completo que trata da profissionalização docente, trazendo os vários indicativos.

  • Ele abarca um compromisso histórico com a formação e o aperfeiçoamento do pessoal docente, carreira profissional, segurança no emprego, direitos e obrigações, condições para o ensino de qualidade, saúde profissional, intercâmbio docente, remuneração e seguridade social.

Nessa perspectiva, diversas legislações surgiram com o intuito de promover a valorização dos profissionais da educação básica. A aprovação do FUNDEF, a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a elaboração do Plano Nacional da Educação, a aprovação do FUNDEB e da Lei do Piso Nacional da educação, deram prioridade à formação, à carreira e às condições de trabalho para os profissionais do magistério (CUNHA, 2009). Mais recentemente, o Plano Nacional de Educação (PNE–2014/2024), sobre o tema em pauta, destaca planos de carreira e piso nacional de salário.

Partindo dessas considerações, este texto trata da profissionalização do magistério, valendo-se de pesquisa qualitativa do tipo documental no sentido de evidenciar as condições de formação e de valorização do trabalho docente postas pela legislação, ilustradas por condições de sua implementação.

Os caminhos da profissionalização e da valorização docente

As lutas do magistério por valorização profissional tiveram resposta na Constituição Federal de 1988, que reconheceu a importância da valorização do magistério público como condição para melhorar a qualidade da educação brasileira. No artigo 206, inciso V, a legislação aponta a urgência e a necessidade do estabelecimento de alguns princípios que deverão ser incluídos no estatuto do magistério, visando proporcionar condições dignas e de melhor remuneração profissional e reverter o processo social de desvalorização do professor.

  • Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: V – valorização dos profissionais de ensino, garantindo, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União (BRASIL, 1988).

Na sequência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/nº 9.394/96) reforça a importância da valorização do professor como fator para oferta de uma educação escolar com qualidade. Assim, o artigo 67 assegura:

  • Art. 67 Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
    I – ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
    II – aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;
    III – piso salarial profissional;
    IV – progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;
    V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;
    VI – condições adequadas de trabalho (BRASIL, 1996).

Na lógica da legislação maior, houve incentivos à valorização do magistério por intermédio dos fundos de financiamento da educação, inicialmente com o Fundef – Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 – e, posteriormente, com o FUNDEB, conforme Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação. Em seu artigo 40, essa lei prescreve que:

  • Art. 40 Os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão implantar Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação, de modo a assegurar: I – a remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública;
    II – integração entre trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; III – a melhoria da qualidade do ensino aprendizagem.
    Parágrafo único. Os Planos de Carreira deverão contemplar capacitação profissional especialmente voltada à formação continuada com vistas à melhoria da qualidade do ensino
  • Correspondência

    Sueli Menezes Pereira


    Valeska Maria Fortes de Oliveira

    Rua Guilherme Cassel Sobrinho, 54, apt. 02
    97.050-270, Santa Maria, RS, Brasil


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