Volume 08 / n. 14 jan. - jun. 2016: Editorial

Apresentação


A Revista Formação Docente – Revista Brasileira de Pesquisa sobre Formação de Professores (RBPFP) – é uma publicação do Grupo de Trabalho Formação de Professores (GT8), integrante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e conta com a parceria da Autêntica Editora.

Apraz-nos trazer a público o volume 08, número 14. Esse número é o primeiro do volume 08 e abrange o período janeiro-junho de 2016. Tem como temática o Plano Nacional da Educação 2014-2024 e a formação e valorização docente: expectativas, conquistas, novos dilemas.

O contexto que circunscreveu a construção do presente número foi marcado e, assim continua, por uma evidente retomada das forças políticas conservadoras que adotam princípios da ideologia neoliberal. Há mais de quatro décadas, esses princípios sustentam as decisões políticas e econômicas do Estado Mínimo brasileiro, que se submete aos ditames do capital internacional e atinge diversos campos da sociedade brasileira, entre eles, o campo educacional.

O contexto contemporâneo a que nos referimos padece de momentos de violenta ruptura institucional que ocorrem em nosso país e no mundo, à medida que governos alinhados à tendência tecnicista-racional de organização e gerencialismo públicos, assumem o poder incorporando outros valores políticos. Esses governos, às vezes, sujeitam-se às leis então vigentes, e, em outras, criam autoritariamente formas de usurpar o poder à revelia das normas acordadas coletivamente.

São exemplos desses radicalismos, na atualidade, a globalização do fanatismo dos atentados ordenados pelo Estado Islâmico, que espalha o terror como instrumento de violência política ancorada em uma ideologia descabida em relação aos direitos humanos. A mais recente tragédia comandada por esse Estado no mundo ocidental ocorreu em Nice (França), em 14 de julho do ano em curso, data da celebração da República Francesa. O massacre foi responsável por 84 mortos.

Outro fenômeno do campo político, com sérias implicações econômicas que fragilizam o poder instituído, foi o recente plebiscito realizado no Reino Unido. A população decidiu, por maioria simples, em votação acirrada, desvincular-se da União Europeia (UE), a que estava vinculada desde 1973, o que causa grande estranheza aos mercados mundiais.

À tal turbulência ocorrida na Comunidade Europeia agrega-se a situação de instabilidade política e econômica vivenciada na região da América Latina, especialmente no Brasil. Em nosso país, considerado a maior economia da região, instaurou-se um processo político de afronta ao regime democrático da República Federativa Brasileira ? o impedimento da Presidente Dilma Vana Rousseff ? eleita, em 2014, com 54.501.118 o que revela a legitimidade da eleição. Votos que correspondem aos 51, 64%. A instabilidade política provocada pelo impedimento da Presidente Dilma e o consequente julgamento de impeachment pelo Congresso Nacional são desdobramentos de uma politica que ameaça a democracia brasileira. Tais desdobramentos permanecem como uma incógnita, pois o impeachment não é uma fatalidade, poderá ser revertido.

A realidade evidencia um presente vulnerável à crise política e econômica brasileira e um futuro incerto. A possível cassação do mandato da Presidente Dilma põe em risco a continuidade das políticas sociais, em particular as politicas educacionais, projetadas na Constituição Federal de 1988 (CF/1998), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N. 9.394/1996) e no Plano Nacional de Educação (2014-2024) aprovado pela Lei N. 13.005, de 25 de junho de 2014. As expectativas e dilemas podem ser constados na leitura dos oito artigos que compõem este volume 08, n. 14, desta Revista.

O primeiro artigo escrito em língua espanhola é de autoria de Iria Brzezinski, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGoiás) e da Universidade de Brasília (UnB) e Carlos Marcelo da Universidade de Sevilha (US/ES) e tem por objeto a formação e valorização dos professores. Esse artigo foi construído com base em estudos comparados entre o Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014-2024) e o III Plan Andaluz de Formación del Profesorado (Espanha), aprovado pela Orden de 31 de julio de 2014.

Esses estudos são investigações que consideram as especificidades históricas à medida que contextualizam e historicizam realidades e culturas diferentes e possibilitam desvelar distanciamentos e aproximações. Um distanciamento identificado é que no Brasil existe um Plano Nacional de Educação (PNE), com duração de dez anos e, com base nesse Plano, os educadores ensejam a criação de um Subsistema Nacional de Formação e Valorização de Profissionais da Educação, vinculado ao Sistema Nacional de Educação (SNE). O SNE depende da materialização dos regimes de colaboração e cooperação, regimes que devem promover articulações entre os entes federados e o Sistema Nacional. Na Espanha, por sua vez, inexiste um plano nacional de educação. O planejamento educacional é elaborado de modo autônomo pelas províncias. Na de Andaluzia foi desenvolvido o III Plan Andaluz de Formación del Profesorado (2014), que se respalda na Lei de Educação (2007). Sua execução se efetiva nos Centros de Formação da Província. Uma aproximação a destacar entre os dois planos é que vigoram por dez anos.
O segundo artigo tematiza a valorização do magistério da educação básica. As autoras Valeska Maria Fortes de Oliveira e Suely Menezes Pereira da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) dedicaram-se aos estudos a respeito da profissionalização docente. Realizaram uma revisita histórica da legislação e de programas implementados no Brasil, com vistas a valorizar o trabalho docente na educação básica mencionando, notadamente, as mudanças ocorridas nos anos 1990. A escolha das autoras recaiu no “Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação” (1994), que mobilizou as principais entidades ligadas à educação nacional e na Conferência Internacional Especial realizada, em 1966, pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesta conferência foi discutida a situação do pessoal docente com a finalidade de compreender o papel do educador para o desenvolvimento social dos Estados-nações. As pesquisadoras debruçaram-se, ainda, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, 2007) e na Lei do Piso Salarial Nacional (Lei N. 11738/2008). Analisaram, sobretudo, as prescrições do art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N. 9. 394/1996) e o PNE (2014-2014), dando destaque à ideia de que o processo de valorização do magistério não se restringe ao reconhecimento pela sociedade, mas envolve a formalização de carreira digna e do reconhecimento pelo próprio do valor social da profissão.

Ruth Catarina Cerqueira Ribeiro de Souza e Solange Martins de Oliveira Magalhães, professoras da Universidade Federal de Goiás (UFG), tomaram como tema a epistemologia da produção do conhecimento sobre educação, professores, sua formação e profissionalização, tanto na academia como na política voltada à educação considerando, especificamente o PNE (2014-2024).

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